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Regras da 'carta por pontos' desagradam aos pescadores

Os pescadores estão contra as regras para aplicação da “carta por pontos” no setor. O presidente da Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar, José Festas, diz que não faz nenhum sentido penalizar a embarcação por erros cometidos por quem vai ao leme e defende a aplicação de um sistema idêntico aos dos carros: é o condutor quem é penalizado pela infração. José Festas insiste que os pescadores pagam multa “duas vezes” e diz, de norte a sul do país, os homens do mar estão contra a forma como o Governo quer aplicar o sistema e, caso não sejam alteradas as regras, prometem luta.

Arnaldo Franco, armador e mestre do “Caminho da Boa Viagem”, diz que os pescadores até concordam com os pontos, mas não “por tudo e por nada”. Luís Cruz é armador do “Fugitivo”. A bordo, a governar o barco, vai o mestre, mas, em caso de infração, a multa é a dobrar: é multado o mestre e é multado o armador que está em terra e, muitas vezes, nada tem a ver com o assunto. Nos pontos é igual, já para não falar que é a embarcação quem, atingindo os 90 pontos, fica definitivamente encostada ao cais.

A “carta por pontos” para a pesca é uma exigência da Comunidade Europeia e Portugal é o único estado-membro que até agora não a aplica. Agora, o Governo quer avançar, até porque, se não o fizer, corre o risco de perder os fundos do “Mar 2020”. Estão previstas penas que vão desde a suspensão da licença de pesca por dois meses à cessação definitiva. Registo errado das capturas (3 pontos), utilização de artes proibidas (4 pontos) ou captura de pescado de tamanho inferior ao regulamentar (5 pontos) são algumas das 12 infrações graves que acumulam pontos. Com 18 pontos a licença de pesca é suspensa por dois meses, com 72 pontos por 12 meses e com 90 é retirada definitivamente. Ao contrário do que acontece na estrada, na pesca, a carta “não limpa” ao fim de alguns anos.

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